| Recebimento: 05/01/2026 18:07:58 |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/12/2025 09:38:43 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 09/12/2025 13:55:37 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 4 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: O autógrafo do Projeto de Lei nº 067/2025, de autoria do Poder Legislativo, com o(s) Parecer(es) da(s) Comissão(ões) e os Mapas de Votação, foi encaminhado ao Prefeito Municipal, por intermédio do Ofício do Gabinete da Presidência nº 629/2025, em 09/12/2025, através do sistema de processo eletrônico da Prefeitura tendo o Processo PMA nº 50.375/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 19566/2025 - ofício
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 19567/2025 - comprovante de envio
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| Recebimento: 08/12/2025 16:48:17 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/12/2025 09:05:03 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 16 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 067/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado em Turno Único na 43ª Sessão Ordinária, em 08/12/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 19539/2025 - mapa de votação
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| Recebimento: 02/12/2025 15:39:59 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 08/12/2025 10:34:21 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 5 dias, 18 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 067/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 42ª Sessão Extraordinária, em 08/12/2025, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno, conforme pauta anexa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 19464/2025 - pauta
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| Recebimento: 02/12/2025 15:32:42 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE DANDAN |
| Envio: 02/12/2025 15:33:48 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para providências, conforme solicitado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2025 14:11:31 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 22/10/2025 17:29:33 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 067/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Dandan, relator na Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Educação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 22/10/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2025 12:26:05 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 17/09/2025 13:34:59 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 8 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 067/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Dequinha da Vila, relator na Comissão de Defesa do Cidadão, Honrarias e Segurança, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 15/09/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2025 12:55:12 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 02/09/2025 16:58:19 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 4 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 067/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Gustavo Rossoni, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 02/09/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2025 13:00:05 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/09/2025 08:58:28 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 19 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 067/2025, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 29ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2025 17:36:03 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 01/09/2025 12:14:26 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 4 dias, 18 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 067/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 29ª Sessão Ordinária, em 01/09/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 16631/2025 - pauta
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| Recebimento: 27/08/2025 15:02:39 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE ETIENNE COUTINHO MUSSO |
| Envio: 27/08/2025 15:02:39 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Segue para tramitação na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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