| Recebimento: 26/11/2025 15:04:00 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Tempo gasto: 9 dias, 7 horas, 58 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/11/2025 09:45:32 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/11/2025 16:58:39 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 7 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 083/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado em Turno Único na 39ª Sessão Ordinária, em 10/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 18682/2025 - mapa
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| Recebimento: 07/11/2025 13:36:49 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:COMISSÃO DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES |
| Envio: 11/11/2025 09:42:43 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 dias, 20 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 083/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Unico, na 39ª Sessão Ordinária, em 10/11/2025, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno, conforme pauta anexa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 18596/2025 - pauta
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| Recebimento: 22/09/2025 13:55:12 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 29/10/2025 16:11:34 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 37 dias, 2 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Decreto Legislativo nº 083/2025, de autoria do vereador Lula, à vereadora Monica de Souza Pontes, relatora na Comissão de Defesa e Promoção dos Direitos das Mulheres, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 08/10/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2025 10:00:16 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 09/09/2025 10:03:24 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Decreto Legislativo nº 083/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Alex Hander, relator na Comissão de Defesa do Cidadão, Honrarias e Segurança para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 08/09/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2025 13:39:45 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 26/08/2025 15:34:47 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 hora, 55 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Decreto Legislativo nº 083/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Edilson Spinassé, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 26/08/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2025 13:11:28 |
Fase: Analisar Projeto |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 26/08/2025 08:02:45 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 18 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Na 28ª Sessão Ordinária, em 25/08/2025, o vereador Lula requereu a inclusão em Pauta para Apresentação em Plenário do Projeto de Decreto Legislativo nº 083/2025, de sua autoria, sendo aprovada.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 083/2025, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 28ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2025 12:11:50 |
Fase: Projeto protocolado |
Setor:GABINETE LULA |
| Envio: 25/08/2025 12:11:50 |
Ação: Encaminhar projeto
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Complemento da Ação: Segue o PDL para providências e análises.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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