| Recebimento: 09/10/2025 13:35:07 |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/09/2025 13:51:20 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 23/09/2025 16:15:22 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: O autógrafo do Projeto de Lei nº 062/2025, de autoria do Poder Legislativo, com o(s) Parecer(es) da(s) Comissão(ões) e os Mapas de Votação, foi encaminhado ao Prefeito Municipal, por intermédio do Ofício do Gabinete da Presidência nº 489/2025, em 23/09/2025, através do sistema de processo eletrônico da Prefeitura tendo o Processo PMA nº 37970/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 17322/2025 - Ofício 489/2025
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| Recebimento: 22/09/2025 13:53:18 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/09/2025 13:25:58 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 23 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 062/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado em Turno Único na 32ª Sessão Ordinária, em 22/09/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 17294/2025 - mapa de votação
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| Recebimento: 18/09/2025 14:47:10 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 22/09/2025 13:20:21 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 062/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 32ª Sessão Ordinária, em 22/09/2025, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 17261/2025 - Pauta da 32ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 02/09/2025 17:10:49 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 11/09/2025 10:31:27 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 8 dias, 17 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 062/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Renato, relator na Comissão de Economia, Finanças, Fiscalização e Tomada de Contas, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 10/09/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2025 12:10:38 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE LULA |
| Envio: 29/08/2025 09:56:52 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Segue o parecer do PLL 62/2025 para análise e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 8377/2025 - Parecer
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| Recebimento: 26/08/2025 13:40:25 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 26/08/2025 15:28:09 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 hora, 47 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 063/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Lula, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 26/08/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 16452/2025 - Lei 4674/2023
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| Recebimento: 25/08/2025 13:12:25 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/08/2025 07:52:49 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 18 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 062/2025, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 28ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2025 15:24:54 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 25/08/2025 07:50:55 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 dias, 16 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 062/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 28ª Sessão Ordinária, em 25/08/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 16378/2025 - pauta
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| Recebimento: 21/08/2025 15:15:53 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 21/08/2025 15:24:14 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Por solicitação do Presidente vereador Jean Pedrini, faço a juntada do Projeto de Lei nº 019/2024, de autoria da Mesa Diretora do Biênio 2023/2024, contendo 74 (setenta e quatro) páginas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 16330/2025 - Projeto de Lei nº 019/2024
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| Recebimento: 21/08/2025 14:51:36 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:MESA DIRETORA |
| Envio: 21/08/2025 14:51:36 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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