| Recebimento: 17/10/2025 09:22:58 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Tempo gasto: 49 dias, 21 horas, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/10/2025 18:56:49 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/10/2025 13:04:58 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 18 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 076/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado em Turno Único na 35ª Sessão Ordinária, em 13 de outubro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 17951/2025 - Mapa de Votação
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| Recebimento: 22/09/2025 13:55:09 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 10/10/2025 16:32:40 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 18 dias, 2 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 076/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, é relacionado em Pauta para Votação em Turno Único na 35ª Sessão Ordinária, em 13/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 17901/2025 - Pauta - 35ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 01/09/2025 13:16:54 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 02/09/2025 09:58:55 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 20 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Decreto Legislativo nº 076/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Alex Hander, relator na Comissão de Comissão de Defesa do Cidadão, Honrarias e Segurança, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 01/09/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2025 14:20:36 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 13/08/2025 17:48:20 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Decreto Legislativo nº 076/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Gustavo Rossoni, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 13/08/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2025 16:19:27 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/08/2025 09:15:14 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 dias, 16 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 076/2025, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 26ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2025 14:12:00 |
Fase: Analisar Projeto |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 08/08/2025 16:01:49 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 49 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 076/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 26ª Sessão Ordinária, em 11/08/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 15995/2025 - Pauta da 26ª Sessão Ordinária - 11/08/2025
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| Recebimento: 04/08/2025 20:58:17 |
Fase: Projeto protocolado |
Setor:GABINETE LEO PEREIRA |
| Envio: 04/08/2025 20:58:17 |
Ação: Encaminhar projeto
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Complemento da Ação: Segue proposição para adoção dos trâmites regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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