| Recebimento: 17/10/2025 09:27:06 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Tempo gasto: 49 dias, 13 horas, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/10/2025 18:57:03 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/10/2025 13:09:14 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 18 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 063/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado em Turno Único na 35ª Sessão Ordinária, em 13 de outubro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 17954/2025 - Mapa de Votação
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| Recebimento: 16/09/2025 11:03:32 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 10/10/2025 16:28:12 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 24 dias, 5 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 063/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, é relacionado em Pauta para Votação em Turno Único na 35ª Sessão Ordinária, em 13/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 17901/2025 - Pauta - 35ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 15/08/2025 16:03:10 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 26/08/2025 09:08:41 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 10 dias, 17 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Decreto Legislativo nº 063/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Marcelo Nena, relator na Comissão de Defesa do Cidadão, Honrarias e Segurança, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 25/08/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2025 12:07:59 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 01/07/2025 15:43:45 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 3 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Decreto Legislativo nº 063/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Edilson Spinassé, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 01/07/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2025 08:12:24 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/07/2025 08:13:05 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 063/2025, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 22ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2025 16:04:49 |
Fase: Analisar Projeto |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 01/07/2025 08:08:20 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 16 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Na 22ª Sessão Ordinária, em 30/06/2025, a vereadora Mônica Cordeiro, requereu a inclusão em Pauta para Apresentação em Plenário do Projeto de Decreto Legislativo nº 063/2025, de autoria da vereadora Adriana Guimarães Machado, sendo aprovada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2025 10:03:16 |
Fase: Projeto protocolado |
Setor:GABINETE ADRIANA GUIMARAES |
| Envio: 30/06/2025 10:03:16 |
Ação: Encaminhar projeto
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Complemento da Ação: Para providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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