| Recebimento: 18/09/2025 15:58:28 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Tempo gasto: 132 dias, 4 horas, 12 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/09/2025 09:46:49 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/09/2025 14:14:52 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 055/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado em Turno Único na 31ª Sessão Ordinária, em 15/09/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 17052/2025 - MAPA DE VOTAÇÃO
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| Recebimento: 14/08/2025 13:09:33 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 13/09/2025 18:04:10 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 30 dias, 4 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 055/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 31ª Sessão Ordinária, em 15/09/2025, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno, conforme Pauta da Sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 17010/2025 - Pauta - 31ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 08/07/2025 12:23:53 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 08/07/2025 12:24:38 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Decreto Legislativo nº 055/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Alex Hander, relator na Comissão de Honrarias, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 07/07/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2025 13:12:33 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 26/06/2025 20:44:42 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 7 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Decreto Legislativo nº 055/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Edilson Spinassé, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 26/06/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2025 13:09:52 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/06/2025 13:10:28 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 055/2025, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 21ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2025 14:20:44 |
Fase: Analisar Projeto |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 26/06/2025 13:08:06 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 22 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Na 21ª Sessão Ordinária, em 25/06/2025, o vereador Marcelo Nena requereu a inclusão em Pauta para Apresentação em Plenário do Projeto de Decreto Legislativo nº 055/2024, de sua autoria, sendo aprovada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2025 09:14:56 |
Fase: Projeto protocolado |
Setor:GABINETE MARCELO NENA |
| Envio: 25/06/2025 09:14:56 |
Ação: Encaminhar projeto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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