| Recebimento: 03/07/2025 17:20:48 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Tempo gasto: 155 dias, 3 horas, 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/06/2025 13:16:12 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/06/2025 16:45:35 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 030/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado em Turno Único na 21ª Sessão Ordinária, em 25/06/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 14804/2025 - Mapa de Votação
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| Recebimento: 03/06/2025 13:31:32 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 25/06/2025 12:18:12 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 21 dias, 22 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 030/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 21ª Sessão Ordinária, em 25/06/2025, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 14702/2025 - pauta
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| Recebimento: 06/05/2025 15:07:20 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 13/05/2025 11:17:10 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 6 dias, 20 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Decreto Legislativo nº 030/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Alex Hander, relator na Comissão de Defesa do Cidadão, Honrarias e Segurança, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 12/05/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2025 13:28:04 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:GABINETE GUSTAVO ROSSONI |
| Envio: 01/05/2025 15:43:58 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 6814/2025 - PARECER
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| Recebimento: 23/04/2025 13:22:17 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 25/04/2025 12:48:33 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Decreto Legislativo nº 030/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Gustavo Rossoni, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 24/04/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2025 09:27:15 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/04/2025 09:32:58 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 030/2025, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 12ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2025 17:09:31 |
Fase: Analisar Projeto |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 23/04/2025 09:24:23 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 16 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Na 12ª Sessão Ordinária, em 22/04/2025, o vereador Marcelo Nena requereu a inclusão em Pauta para Apresentação em Plenário do Projeto de Decreto Legislativo nº 030/2025, de sua autoria, sendo aprovada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2025 11:36:47 |
Fase: Projeto protocolado |
Setor:GABINETE MARCELO NENA |
| Envio: 22/04/2025 11:36:47 |
Ação: Encaminhar projeto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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