| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:PROCURADORIA |
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Tempo gasto: 7 dias, 15 horas, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/04/2025 16:06:50 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE GUSTAVO ROSSONI |
| Envio: 14/04/2025 09:45:38 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 4 dias, 17 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Segue projeto de Lei à Procuradoria da Câmara Municipal para fins de análise jurídica e elaboração de parecer técnico, nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis.
Solicita-se que a manifestação observe os aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade, técnica legislativa e demais implicações normativas que o texto legal eventualmente contenha, com a brevidade que o caso requer.
Após a juntada do parecer, retorne-se o projeto ao Gabinete deste Parlamentar para as providências regimentais subsequentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2025 09:20:16 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 09/04/2025 15:22:56 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 6 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 010/2025, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Gustavo Rossoni, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 09/04/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2025 14:24:00 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 08/04/2025 09:20:01 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 18 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Na 10ª Sessão Ordinária, em 07/04/2025, a vereadora Mônica Cordeiro requereu a inclusão em Pauta para Apresentação em Plenário do Projeto de Lei nº 010/2025, de autoria do Poder Executivo, sendo aprovada.
O Projeto de Lei nº 010/2025, de autoria do Poder Executivo, apresentado em Plenário na 10ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2025 13:35:19 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:SECAO DE PROTOCOLO |
| Envio: 07/04/2025 13:35:20 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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