SUBSTITUI O PROJETO DE LEI Nº 08/2025, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.443, DE 30 DE MARÇO DE 2022, PARA DISPOR SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO E VALORIZAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS NA PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICA DE EVENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
KAPITÃO;
Tramitando
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