| Recebimento: 05/06/2025 10:26:17 |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/06/2025 16:53:20 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 04/06/2025 16:53:39 |
Ação: Para arquivamento
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Complemento da Ação: Considerando o Despacho do Presidente, recolho o projeto para arquivamento e finalizo o processo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/06/2025 15:43:55 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 04/06/2025 16:06:15 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a solicitação de arquivamento do Projeto de Lei nº 007/2025 apresentada pelo vereador autor, defiro o pedido de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/06/2025 13:43:17 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 04/06/2025 13:43:51 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Considerando a solicitação de arquivamento do Projeto de Lei nº 007/2025 apresentada pelo vereador autor, encaminho o processo à Presidência para que se manifeste na forma do art. 164, IX, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/06/2025 09:50:57 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE MARCELO NENA |
| Envio: 04/06/2025 09:54:05 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Solicita arquivamento para posterior indicação de anteprojeto ao executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2025 15:13:10 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/06/2025 15:57:42 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 22 dias, 44 minutos
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Complemento da Ação: Na 15ª Sessão Ordinária, em 12/05/2025, o vereador Marcelo Nena requereu o adiamento de discussão e votação do Projeto de Lei nº 007/2025, de autoria do Poder Legislativo, por 2 (duas) sessões ordinárias, sendo aprovado.
Assim, encaminho o processo para manifestação quanto ao arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 14192/2025 - Of. nº 236-2025
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| Recebimento: 17/03/2025 14:41:09 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 17/03/2025 14:42:22 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após a emissão de parecer jurídico, encaminho o Projeto de Lei nº 007/2025 ao Gabinete do vereador Edilson Spinassé, relator na Comissão de Justiça.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2025 14:41:21 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE EDILSON SPINASSÉ |
| Envio: 23/02/2025 13:21:56 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o PLL 07/2025 para emissão de parecer da Procuradoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2025 15:43:56 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 18/02/2025 15:44:55 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 007/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Edilson Spinassé, relator na Comissão de Justiça, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 18/02/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/02/2025 17:07:46 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/02/2025 08:25:13 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 15 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 007/2025, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 3ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2025 14:08:35 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 14/02/2025 17:11:38 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 007/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, e é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 03ª Sessão Ordinária, em 17/02/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 11905/2025 - Pauta da Sessão - 3º Sessão Ordinária
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| Recebimento: 13/02/2025 09:10:45 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE MARCELO NENA |
| Envio: 13/02/2025 09:10:45 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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