| Recebimento: 21/03/2025 17:57:09 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL |
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Tempo gasto: 31 dias, 7 horas, 49 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/03/2025 14:05:47 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 21/03/2025 15:42:53 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 hora, 37 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 4.763, de 21 de março de 2025, finalizo o processo e recolho para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 12614/2025 - Lei 4.763/2025
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| Recebimento: 20/03/2025 12:24:43 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/03/2025 09:10:22 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 20 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 001/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em Turno Único na 1ª Sessão Extraordinária, em 20/03/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 12598/2025 - mapa de votação
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| Recebimento: 20/03/2025 08:38:56 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E TOMADA DE CONTAS |
| Envio: 20/03/2025 08:45:47 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 001/2025, de autoria do Poder Executivo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 1ª Sessão Extraordinária, em 20/03/2025, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 12570/2025 - pauta
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| Recebimento: 11/03/2025 14:21:48 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 13/03/2025 16:25:48 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Faço a juntada das informações prestadas pela Prefeitura Municipal e encaminho o Projeto de Lei nº 001/2025 à vereadora Mônica Cordeiro, relatora na Comissão de Finanças.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 12398/2025 - Informações - Segov
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| Recebimento: 11/03/2025 13:07:54 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE DA MONICA |
| Envio: 11/03/2025 13:35:49 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 27 minutos
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Complemento da Ação: Em analise desta relatória cumpulso nos autos que não se encontra o impacto financeiro, por se tratar de alteração na lei n.º 4.750 de 30/12/202, lei orçamentaria anual, requerio que seja juntado ao autos o impacto financeiro.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2025 17:11:53 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 28/02/2025 08:56:08 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 15 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 001/2025, de autoria do Poder Executivo, à vereadora Monica Cordeiro, relatora na Comissão de Finanças, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 26/02/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2025 13:43:43 |
Fase: Instruir processo . |
Setor:GABINETE EDILSON SPINASSÉ |
| Envio: 27/02/2025 15:57:25 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 6120/2025 - Parecer CCJ
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| Recebimento: 27/02/2025 11:34:50 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 27/02/2025 13:38:56 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 001/2025 ao Gabinete do vereador Edilson Spinassé para ajuste do parecer da Comissão de Justiça.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2025 13:26:15 |
Fase: Instruir processo . |
Setor:GABINETE EDILSON SPINASSÉ |
| Envio: 26/02/2025 16:19:16 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 12124/2025 - Parecer CCJ
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| Recebimento: 04/02/2025 12:55:44 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 21/02/2025 17:22:07 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 17 dias, 4 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 001/2025, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Edilson Spinassé, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação para exarar parecer, conforme reunião extraordinária de 21/02/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/01/2025 16:17:42 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/02/2025 11:45:41 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 dias, 19 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 001/2025, de autoria do Poder Executivo, apresentado em Plenário na 1ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/01/2025 12:18:59 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 31/01/2025 15:23:44 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 001/2025, de autoria do Poder Executivo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XIX, alínea “a”, do Regimento Interno, e é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 1ª Sessão Ordinária, em 03/02/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 11649/2025 - 1ª SESSAO ORDINÁRIA - 03-02-2025 - Vetos
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| Recebimento: 24/01/2025 12:23:29 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:SECAO DE PROTOCOLO |
| Envio: 24/01/2025 12:23:29 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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