| Recebimento: 27/01/2025 15:03:20 |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/12/2024 08:45:26 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 13/01/2025 13:58:30 |
Ação: Para arquivamento
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Tempo gasto: 17 dias, 5 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 4.753, de 09 de janeiro de 2025, finalizo o processo e recolho para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 11315/2025 - lei
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| Recebimento: 20/12/2024 12:32:33 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/12/2024 12:33:25 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 039/2024, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado em Turno Único na 30ª Sessão Extraordinária, em 20/12/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 11017/2024 - Mapa de Votação
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| Recebimento: 19/12/2024 09:36:20 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 19/12/2024 13:22:41 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 039/2024, de autoria do Poder Legislativo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 30ª Sessão Extraordinária, em 20/12/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 10960/2024 - pauta
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| Recebimento: 18/12/2024 14:37:55 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 18/12/2024 14:38:20 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 039/2024, de autoria do Poder Legislativo, à vereadora Rhayrane Pedroni, relatora na Comissão de Honrarias, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 18/12/2024.
Na forma do art. 38 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 01 (um) dia útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2024 11:51:43 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 10/12/2024 11:52:04 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Após parecer jurídico, encaminho o Projeto de Lei nº 039/2024, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Paim, relator na Comissão de Justiça.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2024 13:56:20 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE PAIM |
| Envio: 03/12/2024 13:44:20 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 23 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Segue projeto de lei do legislativio para juntada de parecer jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2024 09:57:42 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 26/11/2024 10:28:24 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 30 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 039/2024, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Paim, relator na Comissão de Justiça, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 25/11/2024.
Na forma do art. 38 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 01 (um) dia útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2024 12:48:46 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/11/2024 09:56:05 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 21 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 039/2024, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 172ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 20, XIV, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2024 10:12:51 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 25/11/2024 12:39:56 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 4 dias, 2 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 039/2024, de autoria do Poder Legislativo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 20, XVI, alínea “a”, do Regimento Interno, e é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 172ª Sessão Ordinária, em 25/11/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 10310/2024 - Pauta da 172ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 21/11/2024 08:26:43 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE JEAN PEDRINI |
| Envio: 21/11/2024 08:26:43 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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