| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE ROBERTO RANGEL |
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Tempo gasto: 41 dias, 21 horas, 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/10/2024 15:49:52 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 10/10/2024 15:51:03 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 030/2024, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Roberto Rangel, relator na Comissão de Justiça, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 07/10/2024.
Na forma do art. 38 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 01 (um) dia útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2024 15:49:14 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/10/2024 15:49:43 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 030/2024, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 165ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2024 15:48:15 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 10/10/2024 15:49:04 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 030/2024, de autoria do Poder Legislativo, é incluído em Pauta para Apresentação em Plenário na 165ª Sessão Ordinária, em 07/10/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2024 17:02:43 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE JEAN PEDRINI |
| Envio: 10/10/2024 12:25:20 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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