Data de apresentação 08/05/2024 12:31:53
 N° Processo 657/2024
 N° Protocolo 635/2024
 ID 37830
 Ementa

Indico ao Poder Executivo Municipal, que seja viabilizado o encaminhamento de Projeto de Lei à Câmara Municipal instituindo a Política Municipal de Cultura Viva, em conformidade com a Lei Federal n.º 13.018, de 22 de julho de 2014, visando fomentar, fortalecer e ampliar as organizações que estimulem o acesso à cultura no Município de Aracruz, conforme minuta, na forma de anteprojeto de lei.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


ANTEPROJETO DE LEI

Anexos da Tramitação