Data de apresentação 09/04/2024 17:45:44
 N° Processo 501/2024
 N° Protocolo 471/2024
 ID 37520
 Ementa

Com fulcro no artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicito a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, conforme disciplina o artigo 55, inciso XXII c/c o artigo 53, incisos I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, que encaminhe ao gabinete desta Parlamentar por meio físico ou digital as seguintes informações: I. Relação de funcionários responsáveis pela manutenção dos cemitérios de Aracruz com respectivo cemitério de trabalho; II. Escala de trabalho dos funcionários.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação