| Recebimento: 12/04/2024 10:25:23 |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/04/2024 14:38:31 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 04/04/2024 13:29:59 |
Ação: Para arquivamento
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 004, de 01 de abril de 2024, finalizo o processo e recolho para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 5893/2024 - Lei Complementar 004
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| Recebimento: 01/04/2024 14:28:24 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 01/04/2024 14:32:16 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: O autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 001/2024, de autoria do Poder Executivo, foi encaminhado ao Poder Executivo, por intermédio do Ofício do Gabinete da Presidência nº 179/2024, em 27/03/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 5857/2024 - Ofício nº 179
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| Recebimento: 01/04/2024 14:14:52 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/04/2024 14:27:40 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei Complementar nº 001/2024, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em Turno Único na 24ª Sessão Extraordinária, em 27/03/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 5856/2024 - Mapa de Votação
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| Recebimento: 01/04/2024 14:07:32 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 01/04/2024 14:14:30 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei Complementar nº 001/2024, de autoria do Poder Executivo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 24ª Sessão Extraordinária, em 27/03/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2024 15:08:25 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 27/03/2024 18:02:00 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei Complementar nº 001/2024, de autoria do Poder Executivo, à vereadora Adriana Guimarães, relatora na Comissão de Finanças, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 27/03/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2024 00:00:00 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 27/03/2024 13:15:46 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 13 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Após a emissão de parecer jurídico quanto à data limite para sanção da lei, encaminho o Projeto de Lei Complementar nº 001/2024, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Paim, relator na Comissão de Justiça, conforme reunião de 19/03/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2024 16:47:07 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 19/03/2024 16:47:34 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Após reunião ordinária da Comissão de Justiça no dia 19/03/2024, encaminho o Projeto de Lei Complementar nº 001/2024, de autoria do Poder Executivo, à Procuradoria para emissão de parecer jurídico com relação à data limite para Sanção da Lei, em razão do período eleitoral.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2024 14:13:31 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 19/03/2024 15:21:36 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 hora, 8 minutos
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Complemento da Ação: Na 138ª Sessão Ordinária, em 18/03/2024, o vereador André Carlesso requereu a inclusão em Pauta para Apresentação em Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 001/2024, de autoria do Poder Executivo, sendo aprovada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2024 13:38:28 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:SECAO DE PROTOCOLO |
| Envio: 19/03/2024 13:43:38 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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