Lei Complementar 04/2024 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2898/2006 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
Situação: Publicada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/04/2024


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 1/2024
Nº do Processo:   355
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Aracruz, estado do Espírito Santo.

Através de consultas rápidas e práticas o cidadão terá acesso a integra de toda a Legislação Federal, Estadual, Municipal e institucional da Câmara Municipal.

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.