PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO 75/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 26/12/2023 14:13:43

N° Processo 2106/2023

N° Protocolo 2259/2023

ID 35032

Ementa

PROJETO DE LEI N.º 075/2023. PRORROGA O PRAZO DA LEI N.º 4.437, DE 28/12/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 4678/2023

Recebimento: 28/12/2023 17:33:20	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 02/01/2024 10:23:42	Ação: Para arquivamento
Tempo gasto: 4 dias, 16 horas, 50 minutos
Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 4.678, de 29 de dezembro de 2023, finalizo o processo e recolho para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 4614/2024 - Lei nº 4.678/2023

Recebimento: 27/12/2023 17:18:43	Fase: Instruir Processo	Setor:Plenário
Envio: 28/12/2023 17:33:12	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 1 dia, 14 minutos
Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 075/2023, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em Turno Único na 23ª Sessão Extraordinária, em 28/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 4578/2023 - mapa de votação Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 4579/2023 - mapa de votação

Recebimento: 27/12/2023 17:16:55	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 27/12/2023 17:18:28	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 075/2023, de autoria do Poder Executivo, foi incluído em Pauta para Apresentação em Plenário na 22ª Sessão Extraordinária, em 28/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/12/2023 14:13:43	Fase: Requerimento Protocolado	Setor:SECAO DE PROTOCOLO
Envio: 26/12/2023 14:13:43	Ação: Para Instrução do Setor

Complemento da Ação: ENCAMINHA PARA PROVIDÊNCIAS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital