Projeto de Lei do Legislativo - físico 164/2012

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 27/09/2012 00:00:00
 N° Processo 3614/2012
 N° Protocolo 0/2012
 ID 34862
 Ementa

ALTERA OS ARTIGOS 1°, 2° E 7° DA LEI 2.051/1997,QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR ESCRITURAS DE IMÓVEIS AOS POSSEIROS DA LOCALIDADE DE BARRA DO RIACHO ALTERAÇÃO D.

 Autoria

VALDECI CROVE

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ - ES. Todos os direitos reservados.