PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ

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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 71/2023

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Data de apresentação 11/12/2023 19:28:03

N° Processo 2075/2023

N° Protocolo 2187/2023

ID 34805

Ementa

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA, O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL ARACRUZ - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

ALEXANDRE MANHAES;

Situação

Tramitando

Origem

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Norma resultante Lei Ordinária 4676/2023

Processos acessórios, referenciados ou outros

EMENDA 116/2023
EMENDA 140/2023
EMENDA 141/2023
EMENDA 142/2023
EMENDA 143/2023
EMENDA 144/2023
EMENDA 145/2023
EMENDA 151/2023

Histórico da Tramitação _{157 Dia(s), 3 horas, 27 minuto(s).}

Recebimento: 08/01/2024 14:07:16	Fase: Arquivar Processo	Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL

Tempo gasto: 129 dias, 8 horas, 48 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/12/2023 12:01:32	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 27/12/2023 16:58:52	Ação: Para arquivamento
Tempo gasto: 8 dias, 4 horas, 57 minutos
Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 4.676, de 27 de dezembro de 2023, finalizo o processo e recolho para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 4521/2023 - Lei

Recebimento: 18/12/2023 16:57:46	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 19/12/2023 10:52:56	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 17 horas, 55 minutos
Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 071/2023, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado em Turno Único na 131ª Sessão Ordinária, em 18/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 4412/2023 - Mapa de Votação

Recebimento: 18/12/2023 16:56:47	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 18/12/2023 16:57:38	Ação: Para Instrução do Setor

Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 071/2023, de autoria do Poder Legislativo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 131ª Sessão Ordinária, em 18/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/12/2023 12:55:48	Fase: Instruir Processo	Setor:GABINETE ADRIANA GUIMARAES
Envio: 18/12/2023 13:57:43	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 1 hora, 1 minuto
Complemento da Ação: Para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 4379/2023 - Parecer Comissão de Finanças

Recebimento: 14/12/2023 17:20:05	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 15/12/2023 13:31:36	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 20 horas, 11 minutos
Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 071/2023, de autoria do Poder Legislativo, à vereadora Adriana Guimarães, relatora na Comissão de Finanças, conforme reunião ordinária de 14/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2023 13:30:55	Fase: Instruir Processo	Setor:GABINETE PAIM
Envio: 14/12/2023 13:49:51	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 18 minutos
Complemento da Ação: Segue para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 4336/2023 - PARECER CCJ

Recebimento: 12/12/2023 15:07:13	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 12/12/2023 17:36:55	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 2 horas, 29 minutos
Complemento da Ação: Faço a juntada do Impacto Financeiro do Projeto de Lei nº 071/2023, de autoria do Poder Legislativo. Após, encaminho o Projeto de Lei nº 071/2023, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Paim, relator na Comissão de Justiça, conforme reunião ordinária de 12/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 4258/2023 - Impacto Financeiro

Recebimento: 12/12/2023 05:15:27	Fase: Instruir Processo	Setor:Plenário
Envio: 12/12/2023 15:03:47	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 9 horas, 48 minutos
Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 071/2023, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 130ª Sessão Ordinária, é encaminhado ao Departamento Legislativo para distribuição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2023 20:19:34	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 11/12/2023 20:31:41	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 12 minutos
Complemento da Ação: Na 130ª Sessão Ordinária, em 11/12/2023, o vereador presidente Alexandre Ferreira Manhães requereu a inclusão em Pauta para Apresentação em Plenário do Projeto de Lei nº 071/2023, de autoria da Mesa Diretora, sendo aprovada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2023 19:28:03	Fase: Requerimento Protocolado	Setor:MESA DIRETORA
Envio: 11/12/2023 19:28:03	Ação: Para Instrução do Setor


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{157 Dia(s), 3 horas, 27 minuto(s).}

08/01

Arquivar Processo SECAO DE ARQUIVO GERAL 141 dias, 5 horas, 56 minutos

jan

2024

19/12

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 8 dias, 6 horas, 5 minutos Para arquivamento Despacho Eletrônico - 27/12/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

18/12

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 17 horas, 55 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 19/12/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

18/12

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 2 horas, 59 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 18/12/2023

18/12

Instruir Processo GABINETE ADRIANA GUIMARAES 3 dias, 26 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 18/12/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

14/12

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 23 horas, 41 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 15/12/2023

14/12

Instruir Processo GABINETE PAIM 1 dia, 20 horas, 12 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 14/12/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

12/12

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 2 horas, 33 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 12/12/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

12/12

Instruir Processo Plenário 18 horas, 32 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 12/12/2023

11/12

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 1 hora, 3 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 11/12/2023

11/12

Requerimento Protocolado MESA DIRETORA Para Instrução do Setor Capa Despacho Eletrônico - 11/12/2023

dez

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 71/2023

Histórico da Tramitação 157 Dia(s), 3 horas, 27 minuto(s).

Histórico da Tramitação 157 Dia(s), 3 horas, 27 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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