| Recebimento: 08/01/2024 14:06:34 |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/11/2023 12:32:41 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 05/01/2024 17:00:24 |
Ação: Para arquivamento
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Tempo gasto: 45 dias, 4 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 4.664, de 14 de dezembro de 2023, finalizo o processo e recolho para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 4654/2024 - Lei 4.664
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| Recebimento: 20/11/2023 13:57:12 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/11/2023 10:53:52 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 20 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 046/2023, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado em Turno Único na 127ª Sessão Ordinária, em 20/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 3878/2023 - Mapa de Votação
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| Recebimento: 14/11/2023 16:41:10 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 17/11/2023 16:57:40 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 dias, 16 minutos
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Complemento da Ação: : O Projeto de Lei nº 046/2023, de autoria do Poder Legislativo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 127ª Sessão Ordinária, em 20/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2023 15:41:05 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 03/11/2023 11:10:03 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 23 dias, 19 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 046/2023, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Lula, relator na Comissão de Defesa do Cidadão e Honrarias, conforme reunião ordinária de 01/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2023 11:41:31 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 03/10/2023 11:42:40 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após a emissão de parecer jurídico, encaminho o Projeto de Lei nº 046/2023, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Roberto Rangel, relator na Comissão de Justiça.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2023 08:31:33 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE ROBERTO RANGEL |
| Envio: 29/09/2023 09:18:57 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 47 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Ato 2.923 de 28 de agosto de 2023, segue projeto de lei do legislativo para a elaboração de parecer pela Procuradoria desta Casa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2023 09:43:42 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 27/09/2023 09:44:35 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 046/2023, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Roberto Rangel, relator na Comissão de Justiça, conforme reunião ordinária de 26/09/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2023 13:13:11 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/09/2023 13:13:39 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 046/2023, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 119ª Sessão Ordinária, é encaminhado ao Departamento Legislativo para distribuição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2023 13:09:57 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 26/09/2023 13:12:45 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Na 119ª Sessão Ordinária, em 25/09/2023, o vereador Alexandre Manhães requereu a inclusão em Pauta para Apresentação em Plenário do Projeto de Lei nº 046/2023, de sua autoria, sendo aprovada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2023 12:51:39 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE ALEXANDRE MANHAES |
| Envio: 26/09/2023 12:51:39 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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