Data de apresentação 17/03/2023 14:35:46
 N° Processo 431/2023
 N° Protocolo 435/2023
 ID 31153
 Ementa

PROJETO DE LEI Nº 013/2023. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ÁREA INDÍGENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 4577/2023

  Histórico da Tramitação 76 Dia(s), 1 horas, 27 minuto(s).

jun
abr
mar
2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação