Projeto de Lei do Executivo - físico 67/2022

 Data de apresentação 02/08/2022 00:00:00
 N° Processo 1190/2022
 N° Protocolo 0/2022
 ID 29432
 Ementa

PROJETO DE LEI N.º 067/2022. ALTERA NOMENCLATURA DE COORDENAÇÃO NO ANEXO I DA LEI N.º 3.652, DE 05 DE ABRIL DE 2013 – SECRETARIA DE AGRICULTURA.

 Situação

Concluído

 Norma resultante Lei Ordinária 4520/2022

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Parecer - Parecer Comissão de Justiça
PLE672022

Anexos da Tramitação