Projeto de Lei do Executivo - físico 41/2022

 Data de apresentação 16/05/2022 00:00:00
 N° Processo 765/2022
 N° Protocolo 0/2022
 ID 28997
 Ementa

PROJETO DE LEI Nº 041/2022 - CRIA O CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO E INCLUI NA LEI Nº 3.536/2011, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ E NO ANEXO II DA LEI Nº 2.895/2006, QUE DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO, DEFININDO A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 Situação

Concluído

 Norma resultante Lei Ordinária 4486/2022

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Parecer - Parecer Comissão de Justiça
PLE412022

Anexos da Tramitação