Projeto de Lei do Executivo - físico 40/2022

 Data de apresentação 12/05/2022 00:00:00
 N° Processo 738/2022
 N° Protocolo 0/2022
 ID 28970
 Ementa

PROJETO DE LEI Nº 040/2022 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Concluído

 Norma resultante Lei Ordinária 4499/2022

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Parecer - Parecer de comissão de Finanças
PLE402022

Anexos da Tramitação