PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ

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Projeto de Lei do Executivo - físico 16/2022

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Data de apresentação 07/04/2022 00:00:00

N° Processo 579/2022

N° Protocolo 0/2022

ID 28811

Ementa

PROJETO DE LEI Nº 016/2022. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO COM O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE – ICMBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Luiz Carlos Coutinho;

Situação

Concluído

Norma resultante Lei Ordinária 4465/2022

Documentos do processo

Parecer - Comissão de Finanças
Parecer - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E RE
PLE162022

Histórico da Tramitação _{1453 Dia(s), 12 horas, 49 minuto(s).}

Recebimento: 25/05/2022 00:00:00	Fase: 25 - Proposição arquivada	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

Tempo gasto: 1406 dias, 12 horas, 49 minutos
Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 4.465, de 23 de maio de 2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/05/2022 00:00:00	Fase: 15 - Proposição Sancionada	Setor:PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ

Tempo gasto: 1408 dias, 12 horas, 49 minutos
Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 4.465, de 23 de maio de 2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/05/2022 00:00:00	Fase: 12 - Proposição encaminhada à Sanção	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

Tempo gasto: 1418 dias, 12 horas, 49 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/05/2022 00:00:00	Fase: 23 - Proposição Aprovada em Turno Único	Setor:Plenário

Tempo gasto: 1419 dias, 12 horas, 49 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/05/2022 00:00:00	Fase: 02 - Proposição em Pauta	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/05/2022 00:00:00	Fase: 06 - Parecer favorável da comissão	Setor:COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E TOMADA DE CONTAS

Tempo gasto: 1420 dias, 12 horas, 49 minutos
Complemento da Ação: Projeto com parecer favorável da Comissão.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/04/2022 00:00:00	Fase: 05 - Proposição Distribuída em Comissão	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

Tempo gasto: 1442 dias, 12 horas, 49 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/04/2022 00:00:00	Fase: 06 - Parecer favorável da comissão	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Tempo gasto: 1442 dias, 12 horas, 49 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/04/2022 00:00:00	Fase: 05 - Proposição Distribuída em Comissão	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

Tempo gasto: 1448 dias, 12 horas, 49 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/04/2022 00:00:00	Fase: 04 - Proposição apresentada em Plenário	Setor:Plenário

Tempo gasto: 1450 dias, 12 horas, 49 minutos
Complemento da Ação: Projeto, apresentado em Plenário, é encaminhado às Comissões.
Documento(s) da tramitação: