PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ

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Veto - físico 1/2022

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Data de apresentação 28/03/2022 00:00:00

N° Processo 495/2022

N° Protocolo 0/2022

ID 28725

Ementa

VETO PARCIAL a Emenda Modificativa n.º 8 ao Projeto de Lei nº 008/2022, especificamente o § 1º do art. 2º, aprovado por essa eminente Câmara Municipal, por contrariedade ao interesse público

Autoria

Luiz Carlos Coutinho;

Situação

Concluído

Documentos do processo

Parecer - Parecer Comissão de Justiça

Histórico da Tramitação _{784 Dia(s), 14 horas, 56 minuto(s).}

Recebimento: 13/04/2022 00:00:00	Fase: 25 - Proposição arquivada	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

Tempo gasto: 768 dias, 14 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: Promulgada a Lei nº 4.453 13/04/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/04/2022 00:00:00	Fase: Norma Promulgada	Setor:PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ

Tempo gasto: 768 dias, 14 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: Promulgada a Lei nº 4.453 13/04/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/04/2022 00:00:00	Fase: 13 - Proposição encaminhada à Promulgação	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

Tempo gasto: 773 dias, 14 horas, 56 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/04/2022 00:00:00	Fase: Veto sobre a proposição rejeitado	Setor:Plenário

Tempo gasto: 774 dias, 14 horas, 56 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/04/2022 00:00:00	Fase: 02 - Proposição em Pauta	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/04/2022 00:00:00	Fase: 07 - Parecer contrário da comissão	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Tempo gasto: 777 dias, 14 horas, 56 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/03/2022 00:00:00	Fase: 05 - Proposição Distribuída em Comissão	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

Tempo gasto: 783 dias, 14 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: Veto distribuído.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/03/2022 00:00:00	Fase: 04 - Proposição apresentada em Plenário	Setor:Plenário

Tempo gasto: 784 dias, 14 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: Veto, apresentado em Plenário, é encaminhado à comissão.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/03/2022 00:00:00	Fase: 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia	Setor:Plenário


Complemento da Ação: O vereador Jean Pedrini requereu e foi aprovada a inclusão em Pauta do Veto nº 001/2022, de autoria do Poder Executivo.
Documento(s) da tramitação: