PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ

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Projeto de Lei do Executivo - físico 29/2021

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Data de apresentação 09/07/2021 00:00:00

N° Processo 1636/2021

N° Protocolo 0/2021

ID 27055

Ementa

PROJETO DE LEI N.º 029/2021. DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE UNIDADE NAS LEIS MUNICIPAIS DE N.º 4.347, DE 16/12/2020 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2021 E N.º 4.156, DE 28/12/2017 – LEI DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Luiz Carlos Coutinho;

Situação

Concluído

Norma resultante Lei Ordinária 4392/2021

Documentos do processo

Parecer - COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E TOM
Parecer - Comissão de Justiça e Redação
Parecer - Parecer Procuradoria
Parecer - Comissão de Saúde, Educação e Meio Ambiente
PLE292021

Histórico da Tramitação _{1611 Dia(s), 1 horas, 55 minuto(s).}

Recebimento: 22/07/2021 00:00:00	Fase: 25 - Proposição arquivada	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

Tempo gasto: 1598 dias, 1 hora, 55 minutos
Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 4.392, de 19 de julho de 2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/07/2021 00:00:00	Fase: 15 - Proposição Sancionada	Setor:PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ

Tempo gasto: 1601 dias, 1 hora, 55 minutos
Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 4.392, de 19 de julho de 2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/07/2021 00:00:00	Fase: 12 - Proposição encaminhada à Sanção	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

Tempo gasto: 1605 dias, 1 hora, 55 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/07/2021 00:00:00	Fase: 23 - Proposição Aprovada em Turno Único	Setor:Plenário

Tempo gasto: 1606 dias, 1 hora, 55 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/07/2021 00:00:00	Fase: 02 - Proposição em Pauta	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/07/2021 00:00:00	Fase: 06 - Parecer favorável da comissão	Setor:COMISSÃO DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO

Tempo gasto: 1607 dias, 1 hora, 55 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/07/2021 00:00:00	Fase: 05 - Proposição Distribuída em Comissão	Setor:COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E TOMADA DE CONTAS

Tempo gasto: 1607 dias, 1 hora, 55 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/07/2021 00:00:00	Fase: 05 - Proposição Distribuída em Comissão	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Tempo gasto: 1607 dias, 1 hora, 55 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/07/2021 00:00:00	Fase: 05 - Proposição Distribuída em Comissão	Setor:Plenário

Tempo gasto: 1607 dias, 1 hora, 55 minutos

Documento(s) da tramitação: