PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei do Executivo - físico 13/2021

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 29/03/2021 00:00:00

N° Processo 719/2021

N° Protocolo 0/2021

ID 26129

Ementa

PROJETO DE LEI N° 013/2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020; REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 3.024, DE 21 DE AGOSTO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Luiz Carlos Coutinho;

Situação

Concluído

Norma resultante Lei Ordinária 4367/2021

Documentos do processo

Parecer - COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Parecer - Parecer Jurídico
PLE132021

Histórico da Tramitação _{1766 Dia(s), 9 horas, 12 minuto(s).}

Recebimento: 07/04/2021 00:00:00	Fase: 25 - Proposição arquivada	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

Tempo gasto: 1757 dias, 9 horas, 12 minutos
Complemento da Ação: Sancionada a Lei Municipal nº 4.367, de 07 de abril de 2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/04/2021 00:00:00	Fase: 15 - Proposição Sancionada	Setor:PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ

Tempo gasto: 1757 dias, 9 horas, 12 minutos
Complemento da Ação: Sancionada a Lei Municipal nº 4.367, de 07 de abril de 2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/04/2021 00:00:00	Fase: 12 - Proposição encaminhada à Sanção	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

Tempo gasto: 1758 dias, 9 horas, 12 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/04/2021 00:00:00	Fase: 09 - Proposição aprovada em 2º turno	Setor:Plenário

Tempo gasto: 1759 dias, 9 horas, 12 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/03/2021 00:00:00	Fase: 08 - Proposição aprovada em 1º turno	Setor:Plenário

Tempo gasto: 1764 dias, 9 horas, 12 minutos
Complemento da Ação: Projeto de Lei aprovado em 1º Turno, aguardando a inclusão em Pauta para a 8ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/03/2021 00:00:00	Fase: 02 - Proposição em Pauta	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO


Complemento da Ação: Projeto de Lei incluído na 1ª Sessão Extraordinária.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/03/2021 00:00:00	Fase: 06 - Parecer favorável da comissão	Setor:COMISSÃO DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO

Tempo gasto: 1765 dias, 9 horas, 12 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/03/2021 00:00:00	Fase: 06 - Parecer favorável da comissão	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Tempo gasto: 1765 dias, 9 horas, 12 minutos
Complemento da Ação: Projeto de Lei encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Educação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/03/2021 00:00:00	Fase: 04 - Proposição apresentada em Plenário	Setor:Plenário

Tempo gasto: 1766 dias, 9 horas, 12 minutos
Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 013/2021, de autoria do Poder Executivo, em Apresentação em Plenário, foi encaminhado às Comissões.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/03/2021 00:00:00	Fase: 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO


Complemento da Ação: O vereador Jean Carlo Gratz Pedrini requereu a inclusão em pauta do Projeto de Lei nº 013/2021, de autoria do Poder Executivo, em regime de urgência, que, colocado em votação, foi aprovada.
Documento(s) da tramitação: