| Recebimento: 29/12/2020 00:00:00 |
Fase: 25 - Proposição arquivada |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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Tempo gasto: 1238 dias, 17 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a instauração de nova Legislatura na data de 1° de janeiro de 2021 e a regra descrita no artigo 96 do Regimento Interno, a Presidência determinou o arquivamento do presente Projeto de Lei que não foi submetido à deliberação na legislatura anterior.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/12/2020 00:00:00 |
Fase: 05 - Proposição Distribuída em Comissão |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 1252 dias, 17 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: .
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/12/2020 00:00:00 |
Fase: 02 - Proposição em Pauta |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Documento(s) da tramitação:
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