Projeto de Lei do Executivo - físico 49/2019

 Data de apresentação 07/10/2019 00:00:00
 N° Processo 584/2019
 N° Protocolo 0/2019
 ID 24563
 Ementa

PROJETO DE LEI N.º 049, DE 02/10/2019. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE GUARDA-VIDAS NA FORMA QUE ESPECIFICA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Jones Cavaglieri;

 Situação

Em tramitação

 Norma resultante Lei Ordinária 4269/2019

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


PLE492019

Anexos da Tramitação