Projeto de Lei do Executivo - físico 48/2019

 Data de apresentação 01/10/2019 00:00:00
 N° Processo 577/2019
 N° Protocolo 0/2019
 ID 24556
 Ementa

PROJETO DE LEI N.º 048, DE 30/09/2019 ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.960, DE 28/08/2015, QUE INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, O FESTIVAL DE INVERNO.

 Autoria

Jones Cavaglieri;

 Situação

Em tramitação

 Norma resultante Lei Ordinária 4277/2019

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação