Data de apresentação 20/09/2019 00:00:00
 N° Processo 521/2019
 N° Protocolo 0/2019
 ID 24500
 Ementa

RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI N° 014/18 (PODER LEGISLATIVO) - DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E DE DIVULGAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS PARA A ATENÇÃO À GRAVIDEZ, PARTO, NASCIMENTO, ABORTAMENTO E PUERPÉRIO NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES

 Autoria

Jones Cavaglieri;

 Situação

Em tramitação

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação