Projeto de Lei do Executivo - físico 32/2016

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 25/08/2016 00:00:00
 N° Processo 0/2016
 N° Protocolo 0/2016
 ID 23029
 Ementa

Autoriza o município de Aracruz a realizar o registro de parte da área do loteamento Mar Azul e a promover a regularização fundiária da referida área.

 Situação

Concluído

Documentos do processo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

PLE322016

Anexos da Tramitação


Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

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