Data de apresentação 03/12/2018 00:00:00
 N° Processo 103/2018
 N° Protocolo 0/2018
 ID 22589
 Ementa

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 058/17 - REESTRUTURA E CONSOLIDA OS ATOS NORMATIVOS DA COMISSÃO PERMANENTE DE APOIO ÀS AÇÕES DE ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA NA FUNÇÃO DAS VÁRIAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, DEFINE FINALIDADES, COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO, ESTRUTURA, ATRIBUIÇÕES E GRATIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Jones Cavaglieri;

 Situação

Em tramitação

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação