Data de apresentação 24/09/2025 17:26:57
 N° Processo 3030/2025
 N° Protocolo 4234/2025
 ID 45047
 Ementa

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 05/2025. O INCISO VII, DO ARTIGO 46, DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº. 027/2025.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PJS 5/2025 - PROJETO SUBSTITUTIVO

Anexos da Tramitação