| Recebimento: 29/04/2025 14:09:44 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Tempo gasto: 4 dias, 5 horas, 54 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/04/2025 12:25:46 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 15/04/2025 15:56:22 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Edilson Spinassé, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 15/04/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2025 13:30:55 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/04/2025 09:27:35 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 19 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2025, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 11ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2025 13:47:00 |
Fase: Analisar Projeto |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 14/04/2025 09:03:38 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 3 dias, 19 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, e é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 11ª Sessão Ordinária, em 14/04/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 13063/2025 - Pauta
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| Recebimento: 10/04/2025 09:44:37 |
Fase: Projeto protocolado |
Setor:GABINETE LULA |
| Envio: 10/04/2025 09:44:37 |
Ação: Encaminhar projeto
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Complemento da Ação: Segue o Projeto de Decreto de Lei para análise e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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