| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Instruir Processo |
Setor:PROCURADORIA |
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Tempo gasto: 20 dias, 8 horas, 47 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/09/2026 14:03:35 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE LEO PEREIRA |
| Envio: 30/09/2026 14:04:10 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Segue para parecer jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2026 18:10:38 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 25/09/2026 15:56:06 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: 1) Distribuição:
Conforme designação do Presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, em reunião ordinária de 24/09/2026, encaminho o Projeto de Lei nº 133/2026, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Léo Pereira, relator na Comissão, para exarar parecer sobre o projeto.
2) Prazo de tramitação:
Regime de tramitação: ordinária.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer pelo(a) relator(a) deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
3) Tramitação pelas Comissões Permanentes:
Diante da matéria, na forma do parágrafo único do art. 59 do Regimento Interno, a proposição deverá ser encaminhada para as seguintes Comissões Permanentes:
- Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (art. 70, I, RI)
- Comissão de Defesa do Cidadão, Honrarias e Segurança (art. 70, III, RI)
- Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Educação (art. 70, IV, RI)
- Comissão de Defesa e Promoção dos Direitos das Mulheres (art. 70, V, RI)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2026 13:35:01 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/09/2026 11:09:29 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 21 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 133/2026, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 77ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2026 13:58:49 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE DA MONICA |
| Envio: 17/09/2026 13:58:49 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Segue para providências
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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