| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE LEO PEREIRA |
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Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/03/2026 13:25:59 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 11/03/2026 17:01:18 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 7 dias, 3 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 016/2026, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Léo Pereira, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 11/03/2026. Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2026 08:46:02 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/03/2026 13:15:37 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 016/2026, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 50ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/02/2026 12:38:44 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 02/03/2026 17:19:05 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 6 dias, 4 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 016/2026, de autoria do Poder Legislativo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 50ª Sessão Ordinária, em 03 de março de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 21459/2026 - PAUTA 50ª SESSAO ORDINÁRIA - 03-03-2026
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| Recebimento: 24/02/2026 12:33:26 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE DA MONICA |
| Envio: 24/02/2026 12:33:26 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Segue para providências
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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