EMENDA 104/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 20/11/2023 17:43:32
 N° Processo 1724/2023
 N° Protocolo 2036/2023
 ID 34477
 Ementa

Altera o Artigo 3º

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 225 Dia(s), 8 horas, 45 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PLE 59/2023 - PROJETO DE LEI EXECUTIVO

Anexos da Tramitação


Consultas

Parlamentares e
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Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

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