Projeto de Lei do Executivo - físico 42/2020

 Data de apresentação 11/11/2020 00:00:00
 N° Processo 616/2020
 N° Protocolo 0/2020
 ID 25340
 Ementa

PROJETO DE LEI N.º 042/2020. DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, AO ARTIGO DA LEI Nº 4.334, DE 23/10/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Jones Cavaglieri;

 Situação

Concluído

 Norma resultante Lei Ordinária 4354/2020

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Parecer - Parecer da Comissão de Justiça
PLE422020

Anexos da Tramitação