| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Instruir processo . |
Setor:GABINETE RENATO PEREIRA |
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Tempo gasto: 7 horas, 29 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/03/2026 15:41:05 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 30/03/2026 15:21:04 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 013/2026, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Renato Pereira, relator na Comissão de Finanças, para exarar parecer, conforme reunião extraordinária de 30/03/2026.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2026 20:32:27 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 25/03/2026 20:33:57 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após a emissão de parecer jurídico pela Procuradoria da Câmara, encaminho o Projeto de Lei nº 013/2026, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Gustavo Rossoni, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2026 14:24:43 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 25/03/2026 15:38:51 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 14 minutos
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Complemento da Ação: Por solicitação do vereador Gustavo Rossoni, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, encaminho à Procuradoria para emissão de parecer jurídico, conforme reunião ordinária de 25/03/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2026 14:05:33 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/03/2026 14:22:21 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 013/2026, de autoria do Poder Executivo, apresentado em Plenário, é encaminhado ao Departamento Legislativo para distribuição às comissões, conforme determinação do Presidente na 10ª Sessão Extraordinária, em 19/03/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2026 14:02:45 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 19/03/2026 14:05:16 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Na 10ª Sessão Extraordinária, o vereador Dandan requereu a inclusão em pauta do Projeto de Lei nº 013/2026, do Poder Executivo, em regime de urgência, para apresentação em Plenário, sendo aprovada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2026 11:43:42 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:SECAO DE PROTOCOLO |
| Envio: 19/03/2026 11:43:42 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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