PROCESSO - 1172/2026
PROJETO DE LEI EXECUTIVO - 13/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE LEI EXECUTIVO - 13/2026 19/03/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 19/03/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 19/03/2026
- 2 - Requerimento Protocolado
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2026
- 3 - Instruir Processo
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2026
- 4 - Instruir Processo
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2026
- 5 - Instruir Processo
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 25/03/2026
- 6 - Instruir Processo
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 25/03/2026
  - 6.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Parecer jurídico 25/03/2026
- 7 - Instruir Processo
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 25/03/2026
- 8 - Instruir Processo
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 26/03/2026
  - 8.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - PARECER CCJ 26/03/2026
- 9 - Instruir Processo
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 30/03/2026

PROCESSO - 1172/2026
PROJETO DE LEI EXECUTIVO - 13/2026

ASSINATURAS (1)

Iarla Alexandra Barbosa Loureiro
Assinado eletronicamente em: 19/03/2026 11:43:50