PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ

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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 43/2026

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE

Data de apresentação 16/03/2026 12:29:25

N° Processo 1098/2026

N° Protocolo 1114/2026

ID 48116

Ementa

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO AO FORNECIMENTO DE FÓRMULAS INFANTIS ESPECIAIS PARA CRIANÇAS LACTENTES NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.

Autoria

MARCELO NENA;

Situação

Tramitando

Origem

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Recebimento: 16/03/2026 13:11:19	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 17/03/2026 10:06:44	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 20 horas, 55 minutos
Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 043/2026, de autoria do Poder Legislativo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 52ª Sessão Ordinária, em 17 de março de 2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 21843/2026 - pauta

Recebimento: 16/03/2026 12:29:25	Fase: Requerimento Protocolado	Setor:GABINETE MARCELO NENA
Envio: 16/03/2026 12:29:25	Ação: Para Instrução do Setor


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital