PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ

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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 41/2026

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Data de apresentação 16/03/2026 12:26:30

N° Processo 1096/2026

N° Protocolo 1112/2026

ID 48114

Ementa

INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA OS EDUCADORES DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.

Autoria

MARCELO NENA;

Situação

Tramitando

Origem

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Recebimento: 16/03/2026 13:01:31	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 17/03/2026 10:05:20	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 21 horas, 3 minutos
Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 041/2026, de autoria do Poder Legislativo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 52ª Sessão Ordinária, em 17 de março de 2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 21843/2026 - pauta

Recebimento: 16/03/2026 12:26:30	Fase: Requerimento Protocolado	Setor:GABINETE MARCELO NENA
Envio: 16/03/2026 12:26:30	Ação: Para Instrução do Setor


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital