| Recebimento: 16/12/2025 10:36:28 |
Fase: Aguardar para colocar o veto em pauta |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Tempo gasto: 42 dias, 19 horas, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/12/2025 08:17:48 |
Fase: Aguardar para colocar o veto em pauta |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/12/2025 10:02:06 |
Ação: Instruir Processo
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Tempo gasto: 1 hora, 44 minutos
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Complemento da Ação: Na 44ª Sessão Ordinária, em 15/12/2025, em Turno Único, o Veto nº 010/2025, de autoria do Poder Executivo, foi mantido por 17 (dezessete) votos “sim”.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 19837/2025 - Mapa de votação
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| Recebimento: 15/12/2025 17:11:51 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 16/12/2025 08:11:06 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 14 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: O Veto nº 010/2025 ao Projeto de Lei nº 042/2025, de autoria do Poder Legislativo, é incluído em Pauta para votação em Turno Único na 44ª Sessão Ordinária, em 15/12/2025, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno, conforme pauta anexa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 19769/2025 - Pauta
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| Recebimento: 18/11/2025 12:39:05 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 26/11/2025 16:10:01 |
Ação: Para incluir veto em pauta
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Tempo gasto: 8 dias, 3 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Veto nº 010/2025, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Edilson Spinassé, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 18/11/2025.
Na forma do art. 158 do Regimento Interno, a Comissão deverá emitir parecer no prazo de 10 (dez) dias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2025 12:52:46 |
Fase: Incluir Veto em Pauta |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/11/2025 12:14:18 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 23 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: O Veto nº 010/2025, de autoria do Poder Executivo, apresentado em Plenário na 40ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição à Comissão de Constituição Legislação, Justiça e Redação, na forma do art. 158 do Regimento Interno, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do mesmo diploma legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2025 15:24:21 |
Fase: Aguardar para colocar o veto em pauta |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 17/11/2025 09:05:23 |
Ação: Veto incluído em Pauta
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Tempo gasto: 3 dias, 17 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: O Veto nº 010/2025 ao Projeto de Lei nº 042/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 40ª Sessão Ordinária, em 17/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 18851/2025 - pauta
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| Recebimento: 13/11/2025 14:00:04 |
Fase: Veto Protocolado |
Setor:SECAO DE PROTOCOLO |
| Envio: 13/11/2025 14:00:04 |
Ação: Encaminhar Veto
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Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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