Recebimento: Aguardando receber |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:PROCURADORIA |
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Tempo gasto: 1 dia, 7 horas, 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 12/05/2025 15:08:14 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
Envio: 15/05/2025 14:35:24 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Na 15ª Sessão Ordinária, em 12/05/2025, o vereador Gustavo Rossoni requereu o adiamento de discussão e votação do Projeto de Lei nº 012/2025, de autoria do Poder Executivo, por 1 (uma) sessão ordinária, sendo aprovado.
Por determinação do Presidente da Câmara, encaminho o Projeto de Lei nº 012/2025 à Procuradoria geral para emissão de parecer jurídico sobre a Emenda Modificativa nº 032/2025 e a Emenda Supressiva nº 033/2025, apresentadas pela vereadora Adriana Guimarães.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/05/2025 15:06:46 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
Envio: 12/05/2025 15:07:46 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 012/2025, de autoria do Poder Executivo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 15ª Sessão Ordinária, em 12/05/2025, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 13603/2025 - Pauta da 15ª Sessão Ordinária - 12/05/2025
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Recebimento: 09/05/2025 11:05:25 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
Envio: 09/05/2025 13:36:36 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Faço juntada dos ofícios enviados ao Poder Executivo e respectivos documentos de respostas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 13588/2025 - Ofícios e respostas
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Recebimento: 08/05/2025 15:20:33 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE DA MONICA |
Envio: 09/05/2025 10:29:37 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 19 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Devolvo o projeto de lei 12/2015, tendo em vista que após analize por essa relatoria, verificou -se que não foi juntado a estimativa do impacto orçamentário-financeiro da despesa pública no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes (art. 16, I, da LRF), bem como não foi colacionada a declaração do ordenador da despesa informando que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias (art. 16, II, da LRF), dessa forma requeiro ao Poder Executivo Municipal que envie a estimetiva do impacto financeiro e a declaração do ordenador de despesa, para que seja exarado parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/05/2025 12:33:57 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
Envio: 08/05/2025 12:36:36 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 012/2025, de autoria do Poder Executivo, à vereadora Mônica Cordeiro, relatora na Comissão de Finanças, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 07/05/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 30/04/2025 11:59:22 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
Envio: 30/04/2025 12:02:59 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 012/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Edilson Spinassé, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 29/04/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 29/04/2025 12:04:15 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
Envio: 30/04/2025 09:52:35 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 21 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 012/2025, de autoria do Poder Executivo, apresentado em Plenário na 13ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 24/04/2025 09:28:48 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
Envio: 29/04/2025 08:45:54 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 012/2025, de autoria do Poder Executivo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 13ª Sessão Ordinária, em 29/04/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 13351/2025 - pauta
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Recebimento: 23/04/2025 15:23:22 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:SECAO DE PROTOCOLO |
Envio: 23/04/2025 15:23:22 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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