| Recebimento: 25/04/2025 09:58:53 |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/04/2025 12:02:35 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 24/04/2025 15:37:38 |
Ação: Para arquivamento
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Tempo gasto: 3 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 4.774, de 23 de abril de 2025, finalizo o processo e recolho para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 13326/2025 - Lei 4.774/2025
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| Recebimento: 22/04/2025 14:10:12 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/04/2025 15:58:25 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 48 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 011/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em Turno Único na 12ª Sessão Ordinária, em 22/04/2025, com a Emenda Modificativa nº 024/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 13311/2025 - Mapa de Votação
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| Recebimento: 22/04/2025 14:08:01 |
Fase: Instruir processo . |
Setor:COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E TOMADA DE CONTAS |
| Envio: 22/04/2025 14:09:42 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 011/2025, de autoria do Poder Executivo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 12ª Sessão Ordinária, em 22/04/2025, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 13231/2025 - Pauta da 12ª Sessão Ordinária - 22/04/2025
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| Recebimento: 22/04/2025 10:47:56 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 22/04/2025 10:55:44 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 011/2025, de autoria do Poder Executivo, a vereadora Mônica Cordeiro, relator na Comissão de Defesa do Cidadão, Honrarias e Segurança, para exarar parecer.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2025 12:15:49 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 15/04/2025 15:46:45 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 011/2025, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Lula, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 15/04/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2025 13:30:09 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/04/2025 09:35:09 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 20 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 011/2025, de autoria do Poder Executivo, apresentado em Plenário na 11ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2025 18:05:22 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 14/04/2025 09:00:27 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 dias, 14 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 011/2025, de autoria do Poder Executivo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, e é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 11ª Sessão Ordinária, em 14/04/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 13062/2025 - Pauta
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| Recebimento: 10/04/2025 16:59:21 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:SECAO DE PROTOCOLO |
| Envio: 10/04/2025 16:59:21 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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