Data de apresentação 19/03/2025 14:36:04
 N° Processo 714/2025
 N° Protocolo 1146/2025
 ID 41849
 Ementa

SUBSTITUI O PROJETO DE LEI Nº 08/2025, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.443, DE 30 DE MARÇO DE 2022, PARA DISPOR SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO E VALORIZAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS NA PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICA DE EVENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.

 Autoria

KAPITÃO;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 58 Dia(s), 3 horas, 30 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação