PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO 5/2025

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Data de apresentação 21/02/2025 15:16:01

N° Processo 831/2025

N° Protocolo 841/2025

ID 41541

Ementa

PROJETO DE LEI Nº 005/2024. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO COM O INSTITUTO BALEIA JUBARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 3 horas, 54 minuto(s).}

Recebimento: 21/02/2025 18:05:36	Fase: Instruir Processo	Setor:Plenário

Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 5 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/02/2025 15:38:51	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 21/02/2025 16:02:28	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 23 minutos
Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 005/2025, de autoria do Poder Executivo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, e é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 4ª Sessão Ordinária, em 21/02/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 12045/2025 - Pauta 4ª Sessão Ordinária

Recebimento: 21/02/2025 15:16:01	Fase: Requerimento Protocolado	Setor:SECAO DE PROTOCOLO
Envio: 21/02/2025 15:16:01	Ação: Para Instrução do Setor

Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital